Se depender do senador Expedito Júnior (PR/RO), as crianças filhas de presidiárias terão direito de ficar mais tempo sob os cuidados da mãe. O senador apresentou um projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal para permitir à condenada a permanência com a criança no estabelecimento penal até que complete três anos de idade. Hoje, as presas amamentam a criança até seis meses, e depois os bebês são entregues a alguém da família dela ou a um abrigo. A principal justificativa dos estabelecimentos penais é que não há creches para mantê-los, embora alguns presídios, como o de Brasília, já estejam preparados para oferecer acompanhamento pré-natal, ginecologista e uma melhor atenção à maternidade no cárcere.
Os defensores desse projeto acreditam que separar o filho da mãe em uma idade tão prematura pode causar traumas psicológicos sérios na criança. Esse trauma foi demonstrado em um estudo realizado por Rosângela Peixoto, mestre em política social pela Universidade de Brasília (UnB). "As pessoas que tomarem conhecimento deste projeto precisam entendê-lo sob o ponto de vista dos direitos da criança e do trauma que representa a separação do carinho materno com apenas seis meses, ainda mais em fase de amamentação", comentou.
Pelo projeto, a detenta poderá requerer ao juiz a permanência do filho até que ele complete três anos de idade. O Ministério Público será ouvido antes, e avaliará se a mãe pode continuar com a guarda dessa criança, e se o presídio já tem instalações adequadas. Só então o juiz autorizará ou não. O direito, portanto, não é automático.
Parte da matéria publicada no site Rondônia Hot em 14/02/08
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